Licença-Maternidade INSS: Quem Tem Direito e Como Funciona?
O que é a Licença-Maternidade?
A licença-maternidade é um direito trabalhista garantido pela CLT e pelo INSS, permitindo que mães se afastem do trabalho sem prejuízo do salário.
Quem tem direito à Licença-Maternidade?
✅ Trabalhadoras com carteira assinada.
✅ Autônomas que contribuam com o INSS.
✅ MEIs com 10 meses de contribuição.
Qual o valor da Licença-Maternidade?
✅ Trabalhadora CLT – Salário integral.
✅ Autônomas e MEI – Média das últimas 12 contribuições.
Exemplo prático
Mariana é MEI e contribui há 2 anos. Quando teve seu bebê, solicitou o benefício e recebeu o valor mensal do INSS.
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